Uma empresa de facilities promove inúmeros benefícios para a gestão de condomínios residenciais, empresariais e corporativos, ao começar pela segurança, serviços de limpeza , portaria e controle de acesso.
Ao terceirizar esses setores, o Contratante poderá otimizar tempo e dar foco a tarefas que precisam de maior atenção.
As empresas de faciliteis possuem a experiência ideal para cumprir com todas as questões trabalhistas, sem acarretar processos na justiça ou multas. Contudo, a segurança sobre a prestação de um bom serviço depende de pesquisa de propostas e análise a idoneidade das empresas de terceirização.
Se você é síndico, empresário e está pesquisando propostas e orçamentos, atente-se a alguns detalhes específicos, principalmente os que se referem aos custos da gestão, encargos trabalhistas e impostos.
Neste post vamos explicar alguns dos custos mais importantes a considerar em uma proposta de gestão de faciliteis.
Piso salarial de acordo com a categoria
Vale lembrar que cada função – porteiro, segurança, dentre outros – tem um piso salarial definido, que pode variar de uma região para outra. Mas os valores sempre devem constar na proposta, tendo como base o piso estabelecido pelo sindicato da categoria.
Encargos trabalhistas e benefícios concedidos aos funcionários terceirizados
Antes de fechar uma proposta com um fornecedor de serviços terceirizados, confira se os trabalhadores terão registro em carteira. O registro é obrigatório, de acordo com o que rege a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Considerando o registro em carteira, impostos como INSS e FGTS incidirão sobre o salário bruto do trabalhador terceirizado. A empresa contratada é quem irá gerar a folha de pagamento, apontando os descontos de 8% para o Fundo de Garantia e cerca de 28% para o INSS.
No valor mensal, devem haver as provisões de férias e 13o salário devem estar calculados, assim como indenizações demissionais, faltas, afastamentos e os encargos sobres todos esses pagamentos.
A convenção coletiva também prevê alguns benefícios concedidos aos funcionários trabalhadores, sendo eles: vale-transporte, vale refeição, assistência médica, cesta básica, auxílio creche, dentre outros. Todos esses benefícios devem ser garantidos pelo condomínio.
Retenções e impostos por parte de empresas prestadoras de serviços
Ao contratar uma empresa para a terceirização dos serviços, deverá ser reter 11% sobre o valor total da nota fiscal, referente à Previdência Social, conforme disposto no art. 149 da IN 100/2003. É obrigatório também o recolhimento de CSLL (1%), COFINS (3%), PIS/PASEP (0,65%) e ISS (%) conforme alíquota de cada município.
Esses impostos devem ser abatidos do valor bruto Da Nota Fiscal e recolhidos pelo Contratante em guias específicas, repassando a empresa Contratada apenas o valor líquido.
Tais retenções só não serão devidas, caso a empresa contratada para prestação de serviços for optante pelo SIMPLES.
É importante ressaltar, no entanto que existem muitas empresas enquadradas no SIMPLES de forma irregular, com o objetivo apenas de benefícios fiscais.
Certifique-se da legalidade disso, de acordo com o tipo de prestação de serviço e o porte da empresa. O Contratante pode ter problemas futuros em relação a isso.
Este artigo tem o objetivo de tirar algumas dúvidas, mas caso tenha outras questões para serem respondidas, entre em contato com a Megavig, pelo formulário de contato do site!
Com anos de experiência no segmento de facilities, a Megavig tem as melhores Soluções e Serviços Terceirizados para o seu condomínio.
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